AINEXT TECNOLOGIA LTDA. - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.989.922/0001-77, com sede à Rua Pais Leme, nº 524, Conj. 101, 10º andar, Bairro Pinheiros, CEP: 05424-904, São Paulo/SP, doravante denominada “AINEXT” ou “LICENCIANTE”, estabelece o presente Termo de Licença de Uso da Plataforma Myrmex com a USUÁRIA LICENCIADA (“LICENCIADA”), pessoa física ou jurídica que, ao aceitar eletronicamente este instrumento, adere de forma plena e irrestrita a todas as suas cláusulas e condições.
2.1. Este Termo tem por objeto a concessão, pela LICENCIANTE, de licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada do software MYRMEX, conforme o plano contratado e disponibilizado digitalmente no site oficial da Plataforma. 2.2. A licença concedida destina-se exclusivamente ao uso das funcionalidades da Plataforma, podendo a LICENCIADA, no atendimento a entidades de direito privado, utilizá-la apenas como insumo ou ferramenta de apoio à prestação de seus próprios serviços. 2.2.1. É vedada qualquer utilização da Plataforma que extrapole a finalidade contratual, incluindo, sem limitação, a cópia, modificação, cessão, locação, engenharia reversa ou qualquer outra forma de exploração comercial da licença, seja de maneira isolada ou vinculada aos serviços prestados ao cliente final. 2.2.2. Excepcionalmente ao disposto na cláusula acima, será admitido o sublicenciamento da Plataforma exclusivamente a parceiros prévia e expressamente autorizados pela LICENCIANTE, mediante contrato próprio celebrado por meio de seus canais oficiais de parceria, devendo ser rigorosamente observadas, em qualquer hipótese, as condições, limitações, finalidades e obrigações nele estabelecidas. 2.3. A aceitação deste Termo não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software ou seus componentes, que permanecem de titularidade exclusiva da LICENCIANTE. 2.4. Para fins de tratamento de dados pessoais decorrentes do uso da Plataforma, fica estabelecido que a LICENCIANTE atuará simultaneamente como Controladora e Operadora dos dados pessoais necessários ao funcionamento da aplicação, enquanto a STRIPE será responsável, na qualidade de Controladora e Operadora, pelo tratamento dos dados financeiros indispensáveis ao processamento de pagamentos, observando ambas as partes as bases legais e as obrigações previstas na LGPD. 2.5. A Google Cloud Platform é nomeada como Subprocessadora para fins de armazenamento, hospedagem, processamento técnico e disponibilização segura dos dados pessoais tratados na Plataforma, com a qual a LICENCIANTE possui contrato com cláusulas que garantem a observação de padrões compatíveis com a LGPD e a executar o tratamento exclusivamente conforme as finalidades determinadas pela LICENCIANTE na condição de Controladora.
3.1. Todo aquele que acessar ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, mesmo que a título de testes por eventuais períodos gratuitos promocionais, deve agir no sentido de cumprir o presente TERMO DE LICENÇA DE USO da Plataforma, de modo que, ao utilizá-la, a LICENCIADA declara estar de acordo com as condições aqui descritas. 3.2. O uso continuado da Plataforma após a atualização das Políticas implica aceitação automática das novas condições. 3.3. Fazem parte integrante ao presente instrumento no tocante ao uso da Plataforma, a Política de Privacidade [URL] e Política de Cookies [URL].
4.1. A utilização da plataforma será feita por meio de usuários (“Usuários”) cadastrados pela LICENCIADA ou seus representantes devidamente habilitados. 4.1.1. Após a contratação formal, a LICENCIADA nomeará um único responsável pela gestão dos acessos à Plataforma, que receberá as credenciais de acesso pessoal com as permissões
A Plataforma MYRMEX pode ser contratada nas seguintes modalidades:
A licença pode ter vigência de 12 meses ou 30 dias. O acesso está condicionado ao pagamento do plano contratado. Em caso de rescisão antecipada pela LICENCIADA na assinatura anual, será cobrada a integralidade dos valores do período. O inadimplemento autoriza a suspensão imediata do acesso. A renovação é automática, observando-se os valores vigentes à época.
A LICENCIADA compromete-se e garante que:
As partes estão sujeitas a obrigação recíproca de confidencialidade sobre informações recebidas, incluindo segredos de negócios, técnicas, relatórios e conteúdos. A obrigação é válida por 5 anos a contar da data de conhecimento da informação ou do término do contrato.
Importante:
Recomenda-se que usuários evitem inserir dados pessoais sensíveis durante o uso do chat, pois todo o conteúdo poderá ser disponibilizado à LICENCIADA para fins de monitoramento ou avaliação de eficiência.
Em matéria de proteção de dados pessoais, prevalecerão as disposições da Política de Privacidade. Para comunicações relacionadas à proteção de dados, contate:
privacidade@ainext.com.brA LICENCIANTE não garante resultados específicos. A LICENCIADA é a única responsável pelo uso da Plataforma, respondendo por qualquer dano decorrente. A LICENCIANTE não se responsabiliza por falhas ou prejuízos externos. Em nenhuma hipótese haverá indenização por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. A responsabilidade total fica limitada a 100% das quantias pagas nos 12 meses anteriores ao evento.
O software MYRMEX e todos os seus componentes são de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. Nenhuma disposição deste Termo transfere direitos de propriedade intelectual.
É expressamente vedado:
As partes se obrigam a cumprir rigorosamente todas as leis anticorrupção, contra lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Declaram não estar sob investigação por denúncias de corrupção e não oferecerão vantagens indevidas. A violação justifica rescisão unilateral sem prejuízo de indenizações.
Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro.
